TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

Sanatório baiano permanece sem intervenção

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.